Planejamento sucessório, definindo a partilha de bens em vida: como funciona e quais cuidados tomar

A partilha de bens em vida é uma prática cada vez mais comum entre famílias que desejam evitar conflitos futuros e organizar o patrimônio de forma planejada. Trata-se de um instrumento jurídico que permite ao proprietário distribuir seus bens entre os herdeiros ainda em vida, garantindo segurança e clareza sobre a vontade do doador. Mas, apesar de parecer simples, esse tipo de partilha exige cuidados importantes para que tenha validade jurídica e não gere problemas no futuro.

O que é a partilha de bens em vida?

A partilha de bens em vida ocorre quando uma pessoa decide antecipar a divisão de seu patrimônio, geralmente entre os filhos ou herdeiros, por meio de uma doação com reserva de usufruto ou uma doação pura e simples.

É uma forma de planejamento sucessório, ou seja, de organizar a sucessão patrimonial antes do falecimento, diminuindo ou mesmo evitando o inventário e possíveis disputas familiares.

 Exemplo prático: Um pai doa a cada filho um imóvel, mas mantém para si o usufruto vitalício, continuando a usar e administrar o bem até seu falecimento.

Ressalta-se que caso o doador não respeite a legitima dos demais herdeiros, de 50%, os bens terão que ser levados ao inventário para suprir a parte que recebeu a mais.

Base legal

A partilha de bens em vida tem amparo no art. 544 do Código Civil, que dispõe:

“A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa em adiantamento do que lhes cabe por herança.”

Além disso, o art. 2.018 do Código Civil permite a partilha amigável feita pelo ascendente, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Em outras palavras: o doador pode dispor livremente de até 50% do patrimônio (parte disponível), e os outros 50% devem ser reservados aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, etc.).

Cuidados essenciais

Embora traga benefícios, a partilha em vida exige orientação jurídica especializada. Veja os principais pontos de atenção:

• Respeitar a igualdade entre os herdeiros: salvo vontade expressa e fundamentada, a divisão desigual pode gerar questionamentos.

• Incluir cláusulas protetivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, quando necessário.

• Manter o usufruto, se o doador desejar continuar utilizando os bens.

• Formalizar tudo por escritura pública, para garantir validade e segurança jurídica.

• Consultar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, que poderá avaliar o caso concreto e evitar riscos futuros.

Conclusão

A partilha de bens em vida é uma ferramenta poderosa de planejamento sucessório e prevenção de conflitos familiares, desde que feita com transparência, equilíbrio e orientação jurídica adequada.

Cada família tem sua realidade, e a melhor forma de organizar o patrimônio deve sempre considerar os aspectos legais e emocionais envolvidos.

Se você deseja entender qual é a melhor forma de planejar sua partilha, consulte um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Ele poderá orientar sobre o instrumento mais adequado e garantir que a vontade do doador seja respeitada com segurança jurídica.